Sessões da semana aprovam requerimentos, projetos e contas do Executivo

A Câmara Municipal de Palmeira realizou, na terça-feira (2), a 18ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores aprovaram requerimentos, indicações e projetos de lei.

Em discussão única, foram aprovados os requerimentos nº 46, 48 e 49. Entre eles, está o requerimento da vereadora Fabíola Mereles solicitando informações ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Educação sobre a execução do projeto “Passagem para o Futuro”, sancionado em maio deste ano.

Também foram aprovadas as indicações nº 121 e 122, ambas de autoria do vereador Sargento Gaio, voltadas à revisão dos horários de carga e descarga em pontos da Rua Conceição e à manutenção da calçada localizada em frente às empresas Mercado Móveis e Loja Colombo.

Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 6773/2026, que autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à permissão de uso gratuito de bem público à organização da sociedade civil especificada na proposta.

Ainda em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 195/2026, que regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo de Palmeira, o Procedimento Simplificado de Fiscalização (PSF), destinado à análise e apuração inicial de fatos noticiados à Comissão Permanente de Fiscalização.

Já em primeira discussão, avançaram os Projetos de Lei nº 6774, 6775, 6779, 6780, 6782 e 6783 de 2026, tratando de políticas públicas na área da saúde, questões funcionais do Legislativo e abertura de créditos adicionais para diferentes secretarias municipais.

Pronunciamentos

Durante a sessão, o vereador Irmão Fabiano alertou motoristas sobre a necessidade de respeitar a sinalização em áreas com obras no município, após relatar uma situação de risco observada no trecho urbano da PR-151. O parlamentar também destacou a importância do Projeto de Lei nº 6774/2026, voltado à prevenção, controle e tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2 no Sistema Único de Saúde (SUS) municipal.

Na sequência, o vereador Diego Zanetti agradeceu a manifestação e ressaltou que, embora figure como autor da proposta, o projeto representa uma pauta coletiva do Legislativo Municipal. Também destacou o apoio à Secretaria Municipal de Saúde para a futura execução da iniciativa.

O vereador Vane desejou um mês produtivo aos vereadores e servidores da Câmara Municipal e convidou a comunidade para participar de reunião com a deputada Leandre, destinada à discussão de ações e investimentos para o município.

Contas do Executivo de 2024 aprovadas

Após o encerramento da Ordem do Dia, foi realizada a 4ª Sessão de Julgamento, na qual os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 726/2026, que aprova a prestação de contas do Município de Palmeira referente ao exercício de 2024.

Todos os vereadores presentes votaram favoravelmente à aprovação das contas.