Sessões da semana aprovam projetos e avançam análise de contas do município
A Câmara Municipal de Palmeira realizou, na terça-feira (26), a 17ª Sessão Ordinária de 2026, com aprovação de requerimentos, indicações, projetos de lei e avanço na tramitação de matérias relacionadas à fiscalização e gestão pública.
Em discussão única, foram aprovados os requerimentos nº 45 e 47. Entre eles, está o pedido do vereador Irmão Fabiano, de iniciativa da Parlamentar Jovem Vitória, solicitando informações sobre a existência de projeto ou planejamento para continuidade da pavimentação asfáltica na Rua Oscar Teixeira de Oliveira, na Vila Rural. Também foi aprovado requerimento da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação para ampliação do prazo destinado à emissão de pareceres sobre projetos em tramitação.
As indicações nº 109 a 120 foram aprovadas em bloco e contemplam solicitações voltadas à infraestrutura urbana, manutenção de espaços públicos, segurança no trânsito, iluminação, drenagem e melhorias em vias do município.
Projetos seguem tramitação no Legislativo
Em segunda discussão, foram aprovados os Projetos de Lei nº 6761/2026 e 6772/2026.
O Projeto nº 6761/2026 autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1,2 milhão para a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Durante a votação, apenas a vereadora Fabíola Mereles manifestou posicionamento contrário à matéria.
Também foi aprovado o Projeto nº 6772/2026, que autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à permissão de uso gratuito de bem público à organização da sociedade civil especificada no texto.
Já em primeira discussão, avançou o Projeto de Lei nº 6773/2026, relacionado à permissão de uso gratuito de bem público mediante termo de cooperação.
Ainda avançou em primeira discussão o Projeto de Resolução nº 195/2026, que regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o Procedimento Simplificado de Fiscalização (PSF), destinado à análise e apuração inicial de fatos encaminhados à Comissão Permanente de Fiscalização.
Durante uso da tribuna, o vereador Sargento Gaio apresentou prestação de contas sobre ações relacionadas ao meio ambiente, incluindo limpeza de áreas com descarte irregular, cobrança para retirada de fios inservíveis, melhorias nos serviços dos Correios e questões ligadas à infraestrutura do município. O parlamentar também destacou anteprojeto voltado à garantia de incentivo financeiro para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Sessão de julgamento analisa prestação de contas do município
Após o encerramento da Sessão Ordinária, os parlamentares permaneceram na Câmara Municipal para realização da 3ª Sessão de Julgamento.
Na ocasião, avançou em primeira discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 726/2026, que aprova a Prestação de Contas do Município de Palmeira referente ao exercício de 2024.
O parecer prévio apresentado é favorável à aprovação das contas e não houve manifestação dos parlamentares durante a discussão da matéria.
A segunda discussão do projeto ocorrerá durante a 4ª Sessão de Julgamento, convocada para o dia 2 de junho de 2026.