PRESIDENTE ODAIR SANSON JÚNIOR NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DA PROCURADORIA DA MULHER

Através da Portaria nº 1126/2023, o presidente Odair Sanson Júnior nomeou o vereador Lucas dos Santos como Procurador Chefe, e a servidora Vanessa Albano como Procuradora Adjunta da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Palmeira.

A Procuradoria da Mulher foi aprovada na esfera Legislativa por meio da Resolução nº 156/2023 após a aprovação em plenário do Projeto de Resolução nº 161/2023, e terá também dentre outros objetivos receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher, fiscalizar e acompanhar a execução de programas de governo municipal que visem promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal, e outras importantes ações em defesa da mulher.  

A nomeação dos integrantes da procuradoria da Mulher traz expectativas de avanços significativos na defesa dos direitos das mulheres e no incentivo à participação feminina na política local.

Na Estrutura da Câmara Municipal, a procuradoria da Mulher deverá ser um órgão independente, não sendo vinculado ou subordinado a nenhum outro da casa legislativa, e para o desempenho de suas ações deverá ter sempre o apoio administrativo dos demais órgãos e setores da Câmara Municipal, inclusive o assessoramento jurídico.

Agora na sequência compete aos membros recém nomeados disciplinar o funcionamento da procuradoria da Mulher.