Comunicado de recebimento da prestação de contas municipais referente exercício financeiro de 2014

A Câmara Municipal de Palmeira comunica a todos os interessados que o processo de Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2014, foi encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) e recebido por esta Casa em 14/04/2023, com Acórdão de Parecer Prévio pela regularidade com ressalva das contas. O referido processo foi encaminhado em 18/04/2023 para a Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização (CEOFF), na qual permanecerá à disposição para exame de qualquer interessado por 60 dias, das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, na Secretaria da Câmara.

Dados do processo:

Processo nº 312354/21 – Recurso de Revista

Acórdão de Parecer Prévio nº 29/23 – Tribunal Pleno

Disponibilização no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas nº 2931, de 02/03/2023

Data do trânsito em julgado do Acórdão – 27/03/2023

Dados para acessar o processo digital:

1 – Acessar o site do Tribunal em www.tce.pr.gov.br

2 – Clicar na opção Portal e-Contas Paraná no menu à esquerda

3 – Selecionar a opção Cópia de Autos Digitais

4 – Indicar o número do processo 312354/21

5 – Indicar o número do CNPJ 77.780.252/0001-05

6 – Clicar em exibir cópia

Sede da Câmara Municipal de Palmeira, em 18 de abril de 2023.

Odair Sanson Junior

Presidente