Câmara realiza audiência pública

Na próxima quinta-feira (23) a comissão de economia, orçamento, finanças e fiscalização estará realizando a primeira audiência pública de 2017, oportunidade que o Poder Executivo fará a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre 2016. A audiência pública acontece às 16 horas na sede do Legislativo Municipal, na rua Cel. Vida, 211. 

Esta audiência pública acontece em atendimento ao preceituado no § 4º, do artigo 9º, da lei de responsabilidade fiscal (lei complementar 101 de 04/05/00), onde até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no parágrafo 1º do art. 166 da constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. No âmbito local, a comissão permanente de economia, orçamento, finanças e fiscalização, da Câmara Municipal é a responsável. 

O presidente da comissão, o vereador Domingos Everaldo Kuhn, disse que a audiência pública é uma das oportunidades para que a população saiba como a Prefeitura está trabalhando com os recursos públicos. “A legislação estipula que o Executivo deve apresentar o cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre não apenas para os vereadores, mas também, para a população ter ciência onde são empregados os recursos públicos”, disse Kuhn. Ainda compõe esta comissão os vereadores Marcos Ribas e Denis Sanson. 

O RPPS – Regime Próprio de Previdência Social e o IMASP – Instituto Municipal de Assistência à Saúde também estarão presentes demonstrando e avaliando o cumprimento das suas metas fiscais.