CÂMARA MUNICIPAL REGULAMENTA SESSÃO DE POSSE

O Presidente da Câmara Municipal de Palmeira, vereador Domingos Everaldo Kuhn, no uso de suas atribuições legais, considerando a essencialidade da atividade legislativa e a necessidade de manter, mesmo que sob condições diferenciadas, a prestação dos serviços públicos necessários neste momento, considerando também a constitucionalidade e a imprescindibilidade da realização de ato para a posse dos candidatos eleitos, considerando ainda as recomendações oficiais de prevenção ao contágio pelo covid-19/coronavírus, estabeleceu normas para a realização da Sessão de Instalação e Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos para a legislatura de 2021-2024.

A Sessão de instalação e posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos será realizada no dia 1º de janeiro de 2021, às 9 horas, conforme as regras estabelecidas nos artigos 22, 34 e 68 da Lei Orgânica e art. 4º e seguintes do Regimento Interno desta Câmara.

A presença na sessão solene será restrita aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos, Prefeito em exercício, servidores do Poder Legislativo Municipal em trabalho, convidados e membros da imprensa.

Fica limitado a 1 (um) o número de convidado por Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos e Prefeito em exercício para participar da sessão solene.

Não será permitida a entrada e permanência nas dependências da Câmara Municipal de pessoa cujo nome não conste na lista de convidados.

O órgão de imprensa interessado em participar da sessão solene deverá solicitar o credenciamento do seu representante à Secretaria da Câmara Municipal com no mínimo 2 (dois) dias úteis de antecedência da realização da sessão, através do e-mail “secretaria@palmeira.pr.leg.br” ou telefone (42) 3252 – 1648.

A entrada e permanência de qualquer pessoa nas dependências da Câmara Municipal fica condicionada a utilização de máscaras faciais do tipo cirúrgica ou com tecido duplo e ao atendimento das demais medidas de distanciamento social e de higiene recomendadas pelas autoridades de saúde, com o objetivo de evitar a contaminação pelo novo coronavírus.

A fim de garantir a publicidade da sessão solene, o ato será transmitido ao vivo pelo canal no Youtube da Câmara Municipal de Palmeira (https://www.youtube.com/channel/UCzyPaIzq1vfQNixXafE0kfQ/featured), com acesso livre para qualquer interessado.