CÂMARA MUNICIPAL LANÇA O “BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS”, VISANDO AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO

A Câmara Municipal de Palmeira está lançando o “BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS”, instituído pela Resolução nº 152/2023, que tem como objetivos aproximar ainda mais a Câmara de Vereadores da comunidade palmeirense, permitindo que todo cidadão possa, individualmente ou por meio de associações, ONGs (Organizações não Governamentais), sindicatos ou partidos políticos, apresentar sugestões para a criação de leis, e promover a legislação participativa, integrando a sociedade civil nas discussões sobre o ordenamento jurídico do Município.

Para participar, basta entrar no site oficial da Câmara Municipal de Palmeira (https://www.palmeira.pr.leg.br/), clicar no banner localizado à direita denominado “Banco de Ideias Legislativas” e, em seguida, no ícone “Cadastre a sua sugestão”. Também é possível acessar o Banco de Ideias Legislativas diretamente pelo link https://www.palmeira.pr.leg.br/processo-legislativo/banco-de-ideias-legislativas.

As sugestões cadastradas serão catalogadas e disponibilizadas para consulta dos vereadores e de toda a população na página do Banco de Ideias Legislativas, no ícone “Acesse as sugestões já cadastradas”. Conforme as regras estabelecidas pela Resolução nº 152/2023, não serão aceitas sugestões sem a devida identificação autoral.

A partir daí, a Mesa Diretora, as Comissões Permanentes ou os vereadores individualmente poderão se valer das sugestões cadastradas no Banco de Ideias para elaborar e protocolar projetos.

Caberá aos integrantes do Poder Legislativo avaliar a pertinência, viabilidade e importância das sugestões protocoladas junto ao Banco de Ideias, bem como o instrumento jurídico mais adequado, caso decidirem usá-las. Caso a proposição seja utilizada, o autor será notificado por ofício, como forma de reconhecimento pela contribuição.

A Resolução Nº 152/2023, que criou o Banco de Ideias Legislativas na Câmara de Palmeira, é de autoria do vereador Odair Sanson Júnior.

COMO FUNCIONA

• O espaço pode ser acessado no link: http://www.palmeira.pr.leg.br

• Ali, o cidadão precisa preencher um formulário com identificação própria (nome, telefone, e-mail e endereço) e descrever a ideia.

• Além de pessoas físicas, podem contribuir: associações, sindicatos, ONGs, partidos ou qualquer entidade da sociedade civil.

• As ideias serão avaliadas, disponibilizadas para os vereadores e publicadas no próprio site.