Consulta Pública ouve servidores sobre possível reforma da previdência
A Prefeitura Municipal de Palmeira informa a todos os servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas que está dando início a um processo de escuta e participação com o objetivo de discutir a reforma da previdência o qual o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município está submetido.
A proposta é garantir transparência, diálogo e participação ativa dos servidores, permitindo que todos possam contribuir com sugestões e reivindicações relacionadas às mudanças previdenciárias que estão sendo discutidas, levando em consideração o previsto na Lei Complementar 103/2019 (Federal).
Formulário de Consulta Pública
Para isso, foi elaborado um formulário impresso, que já está disponível e poderá ser preenchido até o dia 11/06/2025. O formulário é simples e direto, e tem como finalidade coletar a percepção dos servidores sobre pontos importantes como:
- Idade mínima para aposentadoria
- Tempo de contribuição
- Regras de transição
- Pensão por morte
- Benefícios e direitos
- Propostas de melhorias ao regime atual
FORMULÁRIO DISPONÍVEL AQUI: https://palmeira.pr.gov.br/reforma-da-previdencia-servidores/