Consulta Pública ouve servidores sobre possível reforma da previdência

por Assessoria publicado 09/06/2025 11h30, última modificação 09/06/2025 11h38

A Prefeitura Municipal de Palmeira informa a todos os servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas que está dando início a um processo de escuta e participação com o objetivo de discutir a reforma da previdência o qual o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município está submetido.

A proposta é garantir transparência, diálogo e participação ativa dos servidores, permitindo que todos possam contribuir com sugestões e reivindicações relacionadas às mudanças previdenciárias que estão sendo discutidas, levando em consideração o previsto na Lei Complementar 103/2019 (Federal).

Formulário de Consulta Pública

Para isso, foi elaborado um formulário impresso, que já está disponível e poderá ser preenchido até o dia 11/06/2025. O formulário é simples e direto, e tem como finalidade coletar a percepção dos servidores sobre pontos importantes como:

  • Idade mínima para aposentadoria
  • Tempo de contribuição
  • Regras de transição
  • Pensão por morte
  • Benefícios e direitos
  • Propostas de melhorias ao regime atual

FORMULÁRIO DISPONÍVEL AQUI: https://palmeira.pr.gov.br/reforma-da-previdencia-servidores/