Câmara realiza audiência pública sobre nova estrutura administrativa do Executivo

por Assessoria publicado 10/10/2025 16h56, última modificação 10/10/2025 16h56

A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (CCLJR) da Câmara Municipal de Palmeira realizou na quinta-feira (9) audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.524/2025 – Substitutivo 2, que trata da nova Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo.

A reunião foi presidida pela vereadora Fabíola Mereles, presidente da comissão, e contou com a presença dos membros vereadores Joslei Sequineli e Gilmar Costa. Por se tratar de um projeto do Executivo, a secretária de Finanças e Gestão Pública, Carla Turmina, apresentou os principais pontos da proposta, explicando o impacto financeiro e as mudanças previstas na nova estrutura.

Entre as alterações, a secretária destacou que 50% das vagas em cargos comissionados deverão ser preenchidas obrigatoriamente por servidores concursados. O número total de cargos passará de 114 para 144, um acréscimo de 30 cargos, sendo metade deles (15) destinados a servidores efetivos.

Com o plenário cheio, a audiência também contou com a participação da comunidade, que apresentou sugestões relacionadas à estrutura das secretarias, à valorização de pautas agroecológicas e à importância de servidores técnicos em funções estratégicas.

A realização da audiência cumpre o processo de transparência e participação previsto em lei, apresentando oficialmente o projeto à população. O conteúdo completo está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), e a gravação da audiência pode ser acessada no canal da Câmara no YouTube: www.youtube.com/camaramunicipaldepalmeira.