Câmara realiza audiência pública para avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2026

A Câmara Municipal de Palmeira realizou, na quinta-feira (28), audiência pública destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2026, em atendimento ao §4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A audiência foi promovida pela Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização e presidida pelo vereador Lucas Santos, presidente da comissão.

Durante o encontro, representantes do Poder Executivo Municipal apresentaram os resultados fiscais referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2026, expondo dados relacionados à gestão das contas públicas municipais.

Também participaram da audiência representantes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (IMASP), que realizaram apresentações sobre a aplicação de recursos, além de informações relacionadas ao desempenho atuarial e financeiro de suas atividades no período.

A audiência pública teve como objetivo garantir a transparência da gestão fiscal e fortalecer os mecanismos de controle social, permitindo o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos pela população.