Câmara Municipal realiza 44ª sessão ordinária de 2025
A Câmara Municipal de Palmeira realizou, na terça-feira (2), a 44ª sessão ordinária de 2025, marcada pelo andamento de projetos estruturantes e pela aprovação de requerimentos e indicações voltados ao atendimento direto das demandas da população urbana e rural.
Requerimentos para análise técnica de projetos
A sessão iniciou com a aprovação de dois requerimentos da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que solicitaram prazos adicionais para estudo de matérias em tramitação. Os pedidos abrangem a análise de uma proposta de emenda à Lei Orgânica, um projeto de resolução e o Projeto de Lei nº 6.512/2025. O objetivo é permitir avaliações jurídicas mais detalhadas antes da emissão dos pareceres.
Indicações voltadas a melhorias nos bairros e nas comunidades rurais
Na sequência, os vereadores aprovaram, em bloco, um conjunto de indicações que tratam de pavimentação, iluminação pública e manutenção de vias. Entre os pedidos estão ações de recuperação asfáltica em ruas do Jardim Bela Vista e da Vila Rural, instalação de iluminação em LED no bairro São José e substituição da iluminação do parque infantil próximo ao Terminal Rodoviário.
A área rural também recebeu atenção, com solicitações de reparos emergenciais no Faxinal Grande e de melhorias na estrada que dá acesso ao cemitério de Vieiras. A pauta incluiu ainda proposta de instalação de lixeira comunitária e inclusão da coleta regular de resíduos na Colônia Benfica.
Projetos de lei aprovados em segunda discussão
A sessão também avançou em temas ligados à gestão pública. Foram aprovados projetos que autorizam aberturas de crédito adicional nas áreas de assistência social e educação, além da inclusão de novas vagas no Plano de Cargos, Carreira e Salários do município. O plenário aprovou, ainda, ajustes no Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS 2025) e autorização para repasse de veículo a uma organização da sociedade civil.
Novas matérias avançam na tramitação
Em primeira discussão, receberam aval dos parlamentares projetos que tratam da adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde aos parâmetros da legislação federal e da permissão de uso gratuito de bens públicos por entidade da sociedade civil. Também avançou o Projeto de Resolução nº 188/2025, que regulamenta o uso de uniforme pelos servidores e estagiários do Poder Legislativo.
Pronunciamentos
Durante o uso da tribuna, o vereador irmão Fabiano destacou o sucesso do primeiro Encontro de Manobras realizado no município, ressaltando o caráter beneficente da ação e a participação expressiva do público.
O vereador sargento Gaio tratou da regularização da entrega de correspondências em bairros ainda não atendidos. Segundo informado, os Correios estimam normalizar o serviço até o primeiro trimestre de 2026. O parlamentar também alertou para o aumento de ciclomotores e veículos elétricos nas vias, reforçando a necessidade de atenção dos pais e de ações voltadas à mobilidade urbana para reduzir acidentes.