16ª Sessão debate repasse de recursos ao executivo e concede homenagem a AACARUP
A Câmara Municipal de Palmeira realizou, na terça-feira (19), a 16ª Sessão Ordinária de 2026, com aprovação de requerimentos, indicações, projetos de lei e homenagem à Associação dos Amigos do Cão de Rua de Palmeira (AACARUP), por meio de moção de aplausos. A sessão foi presidida pelo vereador, Lucas Santos.
Em discussão única, foram aprovados os requerimentos nº 41 ao 43. Entre os temas, esteve a solicitação do vereador Sargento Gaio para realização de audiência pública com representantes do Hospital Santa Casa, autoridades, profissionais da saúde e comunidade. Também foram aprovados requerimentos da vereadora Fabíola Mereles relacionados ao transporte para alunos do Projeto Lutando pelo Bem participarem da 4ª Etapa Paranaense de Jiu-Jitsu e pedidos de informações sobre a situação da fossa séptica do Colégio Estadual Henrique Stadler, que possui dualidade com a Escola Municipal do Campo de Queimadas.
As indicações nº 103 a 108 foram aprovadas em bloco, contemplando solicitações de manutenção e melhorias em estradas rurais, infraestrutura urbana, limpeza pública e adequações em espaços comunitários.
Projetos avançam na tramitação
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram projetos que autorizam abertura de créditos adicionais para diferentes secretarias municipais, incluindo Educação, Obras e Infraestrutura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Saúde e Agricultura e Pecuária.
Também foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 6770/2026, que concede o título de Cidadão Honorário do Município de Palmeira ao secretário de Estado da Casa Civil do Paraná, João Carlos Ortega.
Ainda avançou em segunda discussão o Projeto de Resolução nº 194/2026, que regulamenta no âmbito do Legislativo municipal o procedimento de responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
Em primeira discussão, avançaram os Projetos de Lei nº 6761/2026 e 6772/2026. Durante a apreciação do Projeto nº 6761/2026, a vereadora Fabíola Mereles adiantou voto contrário à proposta, justificando considerar inadequado o repasse de recursos da Câmara ao Executivo para despesas básicas, apontando falta de planejamento, transparência e diálogo prévio. A parlamentar também defendeu o papel fiscalizador do Legislativo sobre a aplicação dos recursos públicos.
Pronunciamentos na tribuna
Durante os pronunciamentos, o vereador Sargento Gaio destacou a campanha Maio Laranja, chamando atenção para os índices de abuso sexual infantil e reforçando a importância da conscientização, identificação de sinais e denúncias pelos canais oficiais. O parlamentar defendeu que a proteção de crianças e adolescentes deve ser responsabilidade compartilhada por toda a sociedade.
O vereador Roberto Marques cobrou a instalação de uma lombada na comunidade de Queimadas, próximo à subestação da Copel, após relato de acidente envolvendo motociclista no local. O parlamentar pediu providências para conclusão do serviço visando evitar novos acidentes.
Moção de aplausos homenageia AACARUP
Após a Ordem do Dia, o presidente da sessão, vereador Lucas Santos, interrompeu os trabalhos para a entrega de Moção de Aplausos proposta pelo vereador Irmão Fabiano à Associação dos Amigos do Cão de Rua de Palmeira (AACARUP), em reconhecimento ao trabalho desenvolvido na proteção e cuidado de cães em situação de abandono.
Durante a homenagem, o autor da proposição e representantes da associação utilizaram a tribuna para destacar a importância das ações desenvolvidas pela entidade e a dimensão do trabalho realizado em defesa dos animais.
Ao final, o presidente da sessão parabenizou a associação pela atuação desenvolvida em prol da causa animal e pelo impacto do trabalho prestado à comunidade.
A próxima Sessão Ordinária está convocada para o dia 26 de maio, no horário regimental, com previsão de discussão e votação única do Requerimento nº 45/2026, das Indicações nº 109 a 120/2026 e segunda discussão dos Projetos de Lei nº 6761 e 6772/2026.