Vereadores debatem saúde, infraestrutura e LDO em sessões da semana

A 22ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmeira, realizada na terça-feira (1º), teve como foco principal a apreciação de 12 projetos de lei em regime de urgência, voltados principalmente à autorização de créditos adicionais. Três das propostas foram retiradas da pauta por duplicidade no envio por parte do Executivo.

Entre os projetos em segunda discussão, destacaram-se a proposta de reversão de imóveis públicos no Distrito Industrial (PL 6.465/2025) e a abertura de novas vagas no serviço público (PL 6.502/2025).

Na pauta da primeira discussão, o vereador sargento Gaio apresentou o Projeto de Lei nº 6.503/2025, que proíbe o uso de cigarros eletrônicos e similares em ambientes coletivos. Também foram analisadas autorizações de crédito nas pastas de Saúde e Desenvolvimento Rural, incluindo um aporte de R$ 3,1 milhões para esta última.

Indicações apresentadas

Três indicações de vereadores foram aprovadas durante a sessão:

Criação de um programa de vacinação domiciliar ou em locais estratégicos;

Disponibilização de materiais para atividades físicas nas unidades de saúde;

Realização de reparos na Rua da Vila Monjolo.

Uso da tribuna

Durante a sessão, o vereador Joslei Sequineli anunciou a conquista de R$ 250 mil, viabilizados por meio do deputado Rodrigo Estacho, para fortalecer o projeto Banco Solidário de Cadeiras de Rodas. Os recursos serão usados na compra de equipamentos médicos, ampliando o atendimento aos pacientes do município.

O vereador sargento Gaio detalhou o PL 6.503/2025, reforçando o objetivo de proteger a saúde pública, com foco especial em crianças e adolescentes. A proposta prevê ações educativas, campanhas de conscientização e penalidades para quem descumprir a norma.

O vereador Vane destacou o sucesso do primeiro mutirão estadual para emissão da Carteirinha do Idoso, que atendeu mais de 300 pessoas em Palmeira. Ele também celebrou a certificação recebida pelo município da Organização Mundial da Saúde (OMS), reconhecendo o trabalho da gestão municipal com políticas de inclusão e qualidade de vida para a população idosa.

Em explicação pessoal, a vereadora Fabíola Mereles agradeceu ao presidente da Casa pelo apoio para participar do Summit Cidades 2025. Ela enfatizou a relevância do evento, que abordou temas como inovação, gestão pública e desenvolvimento urbano, e disse que pretende aplicar os aprendizados em benefício de Palmeira.

Encerrando a sessão, o presidente Diego Zanetti comunicou o envio de um memorando à Procuradoria Jurídica da Câmara solicitando que a moção de repúdio à ADI 7796, de autoria da Casa, seja anexada ao processo no Supremo Tribunal Federal. A medida reforça o apoio da Câmara à causa da APAE de Palmeira.

Em sessão extraordinária, LDO 2026 avança com emenda substitutiva

Logo após o encerramento da sessão ordinária, os parlamentares participaram da 3ª sessão extraordinária da legislatura, também realizada na terça-feira (1º). A pauta foi dedicada à discussão e votação da emenda 609/2025, que altera anexos e redação do Projeto de Lei nº 6449/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Tanto a emenda quanto o projeto alterado foram aprovados.