Vereadores debatem mais de 40 projetos na 20ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Palmeira realizou, na terça-feira (17), a 20ª Sessão Ordinária de 2025. A pauta foi extensa, com destaque para a votação de dezenas de projetos de lei em regime de urgência. Também foram discutidos requerimentos relacionados à inclusão, melhorias urbanas e alterações legislativas.

Requerimentos sobre crianças com neurodivergências

A vereadora Fabíola Mereles apresentou dois requerimentos solicitando informações à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria de Saúde sobre o atendimento a crianças com neurodivergências matriculadas ou cadastradas nas redes públicas municipal.

Indicações de melhorias em bairros e áreas rurais

Vereadores encaminharam indicações solicitando intervenções de infraestrutura, como cascalhamento de estradas, pintura de rampas de acessibilidade, instalação de sinalização e melhorias viárias no Rocio II e Jardim das Araucárias. Também foi sugerida a construção de um abrigo em ponto de ônibus escolar no Pinheiral de Baixo.

Projetos de crédito orçamentário

Entre os projetos debatidos, estiveram em pauta os PLs 6457/2025 a 6496/2025, que tratam da abertura de créditos adicionais especiais e suplementares para diversas secretarias. Os valores variam de R$ 6 mil a mais de R$ 1,5 milhão, contemplando áreas como:

Educação e Esporte

Desenvolvimento Rural

Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação

Desenvolvimento Urbano

Saúde

A maioria dos projetos tramita em regime de urgência, o que justificou o número elevado na pauta. Também foram aprovadas propostas para abertura de vagas no serviço público, repasses a entidades e criação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).

Outros projetos aprovados

PL 6464/2025: autoriza repasse de recursos do FMDCA à Associação Menonita de Assistência Social

PL 6466/2025: denomina praça pública na Rua Flávio Santos

PL 6474/2025: institui o REFIS 2025

PR 181/2025: altera o Regimento Interno da Câmara

Debate sobre o Projeto de Lei Complementar 51/2025

O Projeto de Lei Complementar 51/2025, de autoria do presidente Diego Zanetti, que trata da regularização de Áreas de Preservação Permanente (APPs) já consolidadas em zona urbana, gerou debate em plenário. A vereadora Fabíola Mereles, relatora do projeto na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, solicitou o adiamento da votação. O pedido foi rejeitado pela maioria, e o projeto foi aprovado em primeira discussão.

Uso da tribuna e explicações pessoais

Nenhum vereador utilizou a tribuna durante a sessão. Já no momento das explicações pessoais, o vereador Vane parabenizou a administração municipal pelo número de suplementações aprovadas, que segundo ele demonstram a entrada de recursos nos cofres públicos. O vereador Sargento Gaio destacou a realização de palestras sobre prevenção ao uso de drogas nas escolas David Carneiro e Fritz Kliewer, agradecendo a acolhida das equipes escolares.

Presidente comenta aprovação do PLC 51/2025

Encerrando a sessão, o presidente Diego Zanetti comentou a aprovação do PLC 51/2025, destacando que a medida busca conciliar desenvolvimento urbano com a preservação ambiental. Ressaltou que o projeto respeita a legislação federal, passou por audiência pública e recebeu pareceres dos conselhos municipais competentes.

A próxima sessão acontecerá em formato itinerante no salão da Igreja Católica da Vila Rosa, em horário regimental.