Sessões da semana aprovam projetos, moção de repúdio ao SFT e discutem contas de 2023
A Câmara Municipal de Palmeira realizou na última terça-feira (19), a 29ª Sessão Ordinária de 2025, presidida pelo vice-presidente Joslei Sequineli, em razão da ausência do presidente Diego, que acompanhava um familiar em procedimento cirúrgico. A vereadora Fabíola Meireles também não participou da sessão, por estar em compromisso fora da cidade.
Requerimentos e indicações
Durante a sessão, foram discutidos e aprovados requerimentos e indicações de melhorias para o município. Entre eles, pedidos voltados à modernização da iluminação pública com lâmpadas de LED, à ampliação do sistema de monitoramento por câmeras, tanto em vias urbanas quanto em escolas, além da possibilidade de instalação de equipamentos de segurança em ônibus do transporte escolar.
Outras proposições aprovaram a homenagem ao ex-vereador Aleixo Karas, sugerindo denominação de rua com seu nome, e melhorias na estrada da Colônia Maciel, passando por Paiol do Fundo e Pinheiral Serraria.
Projetos de lei e resoluções aprovados
Foram aprovados em segunda discussão os projetos de abertura de crédito suplementar e especial em diversas secretarias municipais, totalizando mais de R$ 9 milhões em investimentos nas áreas de saúde, educação, cultura, turismo, meio ambiente e gestão pública.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 6.526/2025, que institui no município o selo social “Eu sou amigo da pessoa idosa”, voltado ao reconhecimento de estabelecimentos que promovam atendimento humanizado e inclusão da população idosa.
Ainda em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução 185/2025, que atualiza normas sobre o sistema de registro de preços no âmbito do Legislativo, e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 32/2025, que altera regras sobre projetos orçamentários.
Vereadores fazem uso da tribuna
Na tribuna, os vereadores se manifestaram sobre diferentes pautas:
- Joslei Sequineli apresentou Moção de Repúdio ao STF, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes, alegando ações autoritárias contrárias ao Estado Democrático de Direito. O vereador destacou ainda solidariedade a cidadãos condenados injustamente.
- Sargento Gaio reforçou sua atuação em projetos de segurança pública, voltados à proteção escolar e combate ao vandalismo no transporte, além de cobrar soluções para a falta de entregas dos Correios em mais de 100 ruas de Palmeira.
- Vane destacou a importância do selo social voltado à pessoa idosa, ressaltando o compromisso do município com respeito, infraestrutura acessível e valorização da terceira idade.
- Lucas também enfatizou o projeto “Eu sou amigo da pessoa idosa”, apontando o papel das empresas e instituições na promoção de um envelhecimento saudável e participativo.
Moção de repúdio ao STF é aprovada
A Moção nº 14/2025, de autoria do vereador Joslei, foi aprovada em plenário. O documento manifesta repúdio ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao ministro Alexandre de Moraes, criticando decisões que, segundo o parlamentar, violam direitos constitucionais e liberdades individuais.
“O Brasil pede socorro. Palmeira pede socorro. A Câmara Municipal de Palmeira, por meio deste representante do povo, repudia qualquer tentativa de sufocar a democracia, calar vozes divergentes e transformar o Brasil em um Estado de medo e censura”, afirma a moção em seu texto.
O documento será encaminhado ao STF, Congresso Nacional, Presidência da República e à imprensa nacional.
3ª Sessão de Julgamento – Contas de 2023
A sessão também contou com a primeira discussão do Decreto Legislativo nº 723/2025, referente à aprovação das contas do município de Palmeira relativas ao exercício de 2023.
Conforme o novo rito legislativo, nesta etapa não há votação, apenas debate. A apreciação seguirá na 4ª Sessão de Julgamento, marcada para terça-feira, dia 26 de agosto, quando ocorrerá a votação em plenário.