Parlamentares aprovam importantes projetos em sessões da semana

Na terça-feira, 8 de julho, a Câmara Municipal de Palmeira realizou a 23ª sessão ordinária, seguida pela 4ª sessão extraordinária. Todas as matérias da ordem do dia foram aprovadas por unanimidade, com presença total dos vereadores em ambas as sessões.

Requerimentos e indicações

Quatro requerimentos foram debatidos em plenário, com temas que envolvem saúde, infraestrutura e meio ambiente, como o funcionamento da unidade de saúde da Colônia Maciel, implantação de ecopontos e reparos em vias públicas.

A sessão também votou diversas indicações de vereadores feitas a partir de sugestões do Parlamento Jovem, que abordaram temas como:

• Instalação de bebedouros em espaços públicos
• Campanhas sobre saúde mental e saúde menstrual
• Ampliação de profissionais nas unidades de saúde
• Melhorias em infraestrutura urbana e rural
• Apoio a grupos de atividades com idosos
• Transformação de ruas em sentido único em áreas escolares

Projetos aprovados em 2ª discussão

Entre os projetos votados em segunda discussão, estão:

PL 6.503/2025: Proíbe o uso de cigarros eletrônicos e similares em ambientes de uso coletivo, públicos e privados.

Créditos adicionais para as secretarias de Saúde e Desenvolvimento Rural, com destaque para mais de R$ 3,1 milhões em investimentos na área rural.

Projeto institui data oficial para movimento religioso

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 6.507/2025, que institui o Dia Municipal do Terço dos Homens no calendário oficial de eventos de Palmeira.

Pronunciamentos

Durante as explicações pessoais, o vereador Sargento Gaio comentou a aprovação do PL 6.503/2025, que proíbe o uso dispositivos eletrônicos para fumar. Agradeceu aos colegas pelo apoio e ressaltou o impacto positivo da medida na saúde pública, especialmente entre os jovens.

Ao final da sessão, o presidente da Casa, Diego Zanetti, reforçou que o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) está ativo no município. O projeto, aprovado pela Câmara, oferece até 90% de desconto em juros e multas para contribuintes com dívidas junto à Prefeitura.

LDO 2026 é aprovada na 4ª sessão extraordinária

Logo após a sessão ordinária, foi realizada a 4ª sessão extraordinária, com a votação em 2ª discussão do Projeto de Lei 6449/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 com emenda inclusa. O texto, que define as metas e prioridades para o orçamento do próximo ano, foi aprovado por unanimidade