Parlamentares aprovam adequação ao piso nacional do magistério em sessões da semana
A Câmara Municipal de Palmeira realizou, na terça-feira (17), a 7ª sessão ordinária de 2026. Na pauta, foram aprovados requerimentos, indicações e projetos de lei, com destaque para matérias relacionadas à recomposição salarial dos servidores públicos.
Requerimentos e indicações
Em discussão única, foram aprovados os requerimentos nº 14/2026, da vereadora Fabíola Mereles, que solicita informações sobre o programa municipal de castrações, e nº 17/2026, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que requer prazo de 30 dias para análise do Projeto de Lei nº 6648/2026.
Também foram aprovadas em bloco as indicações nº 33 a nº 39/2026, com pedidos voltados à limpeza urbana, manutenção de estradas rurais, terraplanagem, roçada e melhorias no trânsito, incluindo sinalização de estacionamento na região central.
Projetos aprovados em 2ª discussão
Os vereadores aprovaram em segunda discussão projetos que tratam de abertura de créditos adicionais para as áreas de turismo, saúde, agricultura e infraestrutura.
Também foram aprovadas alterações na legislação do Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira (IMASP), na lei que regula o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, além da concessão do título de cidadã honorária à senhora Mabel Cora Canto.
Projetos avançam em 1ª discussão
Avançaram em primeira discussão propostas relevantes, como o repasse de equipamentos ao Programa Parlamento Jovem, a concessão de complementação financeira para adequação ao piso nacional do magistério e a revisão geral anual dos servidores públicos do município e da Câmara.
Também avançaram projetos que autorizam repasses à APAE de Palmeira, atualizam a legislação do fundo municipal de saneamento e reconhecem entidades como de utilidade pública.
Uso da palavra
Durante a sessão, a vereadora Fabíola destacou a necessidade de mudanças no trânsito da Vila Rosa e cobrou medidas para garantir inclusão escolar, com a presença de tutores no transporte de crianças com deficiência.
O vereador Sargento Gaio relatou denúncias de possível crime ambiental em obra na PR-151, informando que acionou os órgãos competentes para apuração.
O vereador Vane defendeu projeto voltado ao Parlamento Jovem, destacando parceria com a Receita Federal para aquisição de equipamentos destinados aos participantes do programa.
O presidente Diego Zanetti agradeceu aos vereadores e comissões pelo trabalho na tramitação dos projetos de recomposição salarial de servidores, ressaltando o esforço para garantir a inclusão dos reajustes já na folha de pagamento do mês.
Sessões extraordinárias
Na 3ª sessão extraordinária, realizada na quarta-feira (18), foram aprovados em segunda discussão projetos relacionados à revisão salarial dos servidores e provisão pecuniária aos profissionais do magistério, repasses à APAE de Palmeira e medidas administrativas do município.
Também avançaram propostas que tratam da cessão de equipamentos a entidades, auxílio financeiro para delegações esportivas e abertura de créditos adicionais.
Já na 4ª sessão extraordinária, realizada na quinta-feira (19), os vereadores aprovaram em segunda discussão os projetos que haviam avançado na sessão anterior, consolidando as medidas em tramitação.
As sessões da semana foram marcadas pela análise de matérias de impacto direto na administração pública e no atendimento à população, com foco em áreas como educação, saúde, assistência social e valorização dos servidores públicos.