Projeto da LOA é aprovado em 1ª discussão

Nesta terça-feira (05/10), antes da realização da 36ª Sessão Ordinária, aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Palmeira, Sessão Extraordinária para apreciação e votação em 1ª discussão do Projeto de Lei 5752/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira – LOA para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Segundo ressalta o Poder Executivo, esta proposta orçamentária priorizou as ações aprovadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (Lei 5346/2021), a qual determina a aplicação dos recursos municipais nas diversas áreas de atuação do Município, principalmente àquelas asseguradas pela Constituição Federal, de 1988, cujas ações estão descritas no Plano Plurianual para o período de 2022/2025 (Lei 5345/2021), em que os programas, ações e valores foram utilizados para a elaboração desta proposta.

A comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, acatou em seu parecer final, a Emenda nº 01/2021 protocolada sob nº 806/2021, de autoria do Vereador Odair Sanson Júnior, que visou acrescentar recursos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, tendo a missão de orientar, controlar e implementar ações às atividades relativas à agricultura e à pecuária do município, de forma a garantir condições para um melhor desenvolvimento das atividades ligadas ao agronegócio, e ainda de dar suporte às pequenas propriedades rurais, também importantes para o município, fortalecendo as atividades do programa Porteira a Dentro, que tem no seu escopo melhorar a infraestrutura das propriedades para ampliação da produção e da produtividade, e ainda tendo também como objetivo de implementar ação da atual gestão municipal, na criação de polos para manutenção das Estradas Rurais, administradas com o envolvimento das comunidades, tendo esses polos estrutura mínima para manutenção das mesmas.

Esse Projeto obteve aprovação unânime dos vereadores, e terá a segunda e definitiva discussão em nova Sessão Extraordinária já convocada para o dia 13/10, às 18:30 horas.