Comunicado de recebimento da prestação de contas municipal, referente ao exercício financeiro de 2021

A Câmara Municipal de Palmeira comunica a todos os interessados que o processo de Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2021, foi encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) e recebido por esta Casa, em 23/11/2023, com Acórdão de Parecer Prévio pela regularidade com ressalva das contas. O referido processo foi encaminhado, em 28/11/2023, para a Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização (CEOFF), na qual permanecerá à disposição para exame de qualquer interessado por 60 dias, que poderá questionar a legitimidade, das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, na Secretaria da Câmara.

Dados do processo:

Processo nº 218408/22 – Prestação de Contas do Prefeito Municipal

Acórdão de Parecer Prévio nº 462/23 – Segunda Câmara

Disponibilização no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas nº 3083, de 16/10/2023

Data do trânsito em julgado do Acórdão – 10/11/2023

Dados para acessar o processo digital:

1 – Acessar o site do Tribunal em www.tce.pr.gov.br

2 – Clicar na opção Portal e-Contas Paraná no menu à esquerda

3 – Selecionar a opção Cópia de Autos Digitais

4 – Indicar o número do processo 218408/22

5 – Indicar o número do CNPJ 77.780.252/0001-05

6 – Clicar em exibir cópia

Sede da Câmara Municipal de Palmeira,

Estado do Paraná, em 29 de novembro de 2023.

Odair Sanson Junior

Presidente