Comissões liberam 11 Projetos de Lei para deliberação pelo Plenário

Nas reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal realizada nesta quinta feira (27 de Abril), 11 Projetos de Lei receberam pareceres favoráveis à sua aprovação (sendo desses 01 substitutivo), e estarão sendo deliberados pelo plenário na sessão ordinária que será realizada na próxima terça feira (02 de Maio). 

As comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, emitiram pareceres favoráveis à aprovação dos Projetos de Lei 4667, 4668, 4669, 4670, 4671, 4672, 4673, 4674, 4675, 4676, e ao Substitutivo do Projeto de Lei 4662. 

A comissão de Constituição, Justiça e Redação emitiu parecer favorável à aprovação dos Projetos de Lei 4663 e 4664 que tratam do PPA e da LDO, porém os mesmos ainda não estarão convocados para a Ordem do Dia da próxima sessão, pois permanecerão na comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, sendo que regimentalmente eles seguem um trâmite diferenciado, tendo um prazo regimental de 30 dias, para estudos e realização de audiência pública em obediência à lei de Responsabilidade Fiscal.

No site www.palmeira.pr.leg.br todos tem acesso à Ordem do Dia completa.