Comissão Parlamentar de Inquérito realiza a primeira reunião

por Ivano publicado 12/05/2022 15h24, última modificação 12/05/2022 15h24

Nesta quinta-feira (12/05), aconteceu a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pela Portaria nº 1.044, de 11 de maio de 2022, e que tem a finalidade de investigar suposta irregularidade na incorporação de área de terreno público ao patrimônio de particulares, com a eventual compactuação de agentes públicos.

O prazo de duração dos trabalhos da Comissão é de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias, se houver necessidade, e começou a contar a partir da data da reunião inicial. No exercício de suas atribuições, a CPI poderá determinar as diligências que reputar necessárias, requisitar e examinar todos os documentos que julgar convenientes, ouvir testemunhas e solicitar informações, dentre outras medidas.

Na reunião inicial, conforme determina os parágrafos 5º ao 7º do artigo 45 do Regimento Interno, foram escolhidos, por consenso, para presidente o Vereador Odair Sanson Júnior e para relator o Vereador Egon Krambeck, ficando o Vereador Gilberto Rogalski como membro.

Na reunião foi ainda delineado o exame detalhado da documentação já existente, para futuros encaminhamentos na próxima reunião.