Comissão de Economia realizou audiência pública da LOA / 2024

A comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização realizou neste dia 13/09, Audiência Pública, oportunidade em que foi feito a transparência do Projeto de Lei 6150/2023, que Estima a Receita e Fixa Despesa do Município Palmeira para o exercício financeiro de 2024.

Esta proposta orçamentária foi elaborada pelo Poder Executivo, e o mesmo ressalta que o estudo e estimativa da receita municipal para o exercício financeiro de 2024 foi efetivada em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, baseada em análise técnica, considerando as normas técnicas e legais, as variações econômicas e outros fatores que possam influenciar na arrecadação, e que para esta projeção, foi adotado o Método de Indicadores, conforme o Manual de Procedimentos de Receitas Públicas da Secretaria do Tesouro Nacional, utilizado por Órgãos do Governo Federal e orientado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e que para a fixação das despesas foram considerados os fatores que causam alterações na economia, principalmente a expectativa inflacionária para as despesas que visam atender aos novos Programas de Governo e o comportamento das principais despesas de caráter continuado.

A audiência aconteceu no plenário da Câmara Municipal, teve transmissão pelo canal da Câmara Municipal no Youtube, foi presidida pelo Vereador Lucas dos Santos, presidente da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização.

Exarado o parecer por parte desta comissão, o projeto deverá ser incluído na Ordem do Dia de uma sessão extraordinária como item único.