Comissão de Economia realizou Audiência Pública da LDO 2024

Aconteceu nesta quarta-feira (03/05) na sede do Poder Legislativo Municipal, Audiência Pública, oportunidade em que foi feito a transparência do Projeto de Lei nº 6059/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Palmeira para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Esta Audiência Pública foi coordenada pela Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, e apresentada pelo seu presidente vereador Lucas Santos, tendo ainda a participação do vereador Gilberto Rogalski.

Sua realização aconteceu em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, que em seu artigo 48 dispõe que são instrumentos de transparência da gestão fiscal os Planos, Orçamentos e Leis de Diretrizes Orçamentárias, aos quais deve ser dada ampla divulgação em meios que possibilitem o acesso público, sendo que o parágrafo único desse mesmo artigo diz que a transparência será assegurada mediante o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas durante o processo de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

O Secretário Municipal de Assistência Social Mário Antônio Wieczorek esteve presente prestigiando a realização da Audiência Pública.

A íntegra dessa Audiência Pública está à disposição no site oficial da Câmara Municipal (www.palmeira.pr.leg.br / TV Câmara).