Câmara aprova projetos, contas de 2012 e presta homenagem a servidor
A Câmara Municipal de Palmeira realizou, na terça-feira (24), a 4ª sessão ordinária de 2026, marcada pela votação de requerimentos, indicações e projetos de lei, além do uso da tribuna pelos vereadores e homenagem a servidor da Casa. Após o encerramento, também foi realizada sessão de julgamento para apreciação das contas do Executivo referentes ao exercício de 2012.
Requerimentos e indicações aprovados
Em discussão única, foram aprovados os requerimentos nº 04 ao nº 08/2026. As proposições da vereadora Fabíola Mereles solicitam informações ao Executivo e a órgãos municipais sobre atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica, demanda por auxílio-aluguel, atendimentos do Conselho Tutelar envolvendo afastamento familiar e a adequação do piso salarial nacional do magistério no município.
Também foi aprovado requerimento da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação solicitando prazo de 30 dias para análise dos Projetos de Lei nº 6604/2025 e nº 6699/2026.
As indicações nº 19 e nº 20/2026 foram aprovadas em bloco. As propostas tratam de melhorias em estradas rurais, com serviços de cascalhamento e patrolamento em trechos que ligam a PR-151 ao Pinheiral de Baixo e em vias das localidades de Guaraúna de Tocas e Guaraúna dos Borges.
Projetos aprovados em 2ª discussão
Os vereadores aprovaram em segunda discussão uma série de projetos de lei que autorizam aberturas de créditos adicionais especiais e suplementares destinados a diversas secretarias municipais, contemplando áreas como educação, assistência social, saúde, esporte e lazer, agricultura, cultura, meio ambiente, planejamento urbano e administração pública.
Entre as matérias aprovadas também está o Projeto de Lei nº 6658/2026, que altera dispositivos do Sistema Tributário Municipal, e o Projeto de Lei nº 6663/2026, que modifica a quantidade de vagas do cargo de cuidador de acolhimento institucional vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Projetos avançam em 1ª discussão
Em primeira discussão, avançaram projetos de lei que tratam de autorizações orçamentárias para diferentes setores da administração municipal, além do Projeto de Lei nº 6601/2025, que institui o programa “Aluno Exemplo do Ano” para estudantes do ensino fundamental e médio do município.
Uso da tribuna
Durante o uso da tribuna, o vereador Vane anunciou a realização do primeiro Festival Maestro da Bola, destacando o esporte como ferramenta de formação cidadã e integração social. O evento será realizado no ginásio central e deve reunir cerca de 100 alunos.
A vereadora Fabíola Mereles parabenizou a equipe da farmácia municipal pela reorganização do fluxo de atendimento, apontando melhorias no acolhimento aos usuários e apresentando indicação para ampliação da estrutura de atendimento.
Explicações pessoais
O vereador Gaio relatou acompanhamento de caso envolvendo transferência hospitalar e destacou avanços recentes na saúde pública municipal, ressaltando o papel do vereador como ponte entre a população e o poder público.
A vereadora Fabíola informou o protocolo de requerimentos relacionados ao piso do magistério e à revisão salarial dos servidores, mencionando o envio de projetos de lei que tratam dos reajustes, incluindo o piso dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Homenagem a servidor da Câmara
Antes do encerramento da sessão, o presidente da Câmara, vereador Diego Zanetti, em nome da entidade, homenageou o servidor Mathias Costa pelos mais de dez anos de atuação no Legislativo municipal. Durante a solenidade, foi entregue uma Moção de Reconhecimento institucional em agradecimento aos serviços prestados.
O presidente destacou a dedicação e o compromisso do servidor ao longo de sua trajetória na Casa, desejando sucesso na nova etapa profissional. Mathias assumirá o cargo concursado de oficial de chancelaria no Ministério das Relações Exteriores, em Brasília.
Contas de 2012 são aprovadas em sessão de julgamento
Após o término da sessão ordinária, foi realizada a 2ª sessão de julgamento, destinada à segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 725/2025, que trata da prestação de contas do Termo de Adesão nº 122.012.026-4/2012 do município de Palmeira.
Antes da votação, o presidente Diego Zanetti ressaltou a responsabilidade do Legislativo na análise da matéria, afirmando que os apontamentos existentes haviam sido corrigidos e que não havia indícios de crime, defendendo uma avaliação equilibrada e respeitosa.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.