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Arquivo 2ª Sessão Extraordinária | 2ª Sessão Legislativa | 19ª Legislatura | 16/01/2026
por Secretaria — última modificação 05/02/2026 15h53
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / Atas das Sessões Plenárias 2026
Arquivo 1ª Sessão Extraordinária | 2ª Sessão Legislativa | 19ª Legislatura | 15/01/2026
por Secretaria — última modificação 05/02/2026 15h52
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / Atas das Sessões Plenárias 2026
Atas das Sessões Plenárias 2026
por Secretaria — publicado 05/02/2026
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias
Arquivo 12ª Sessão Extraordinária | 1ª Sessão Legislativa | 19ª Legislatura | 19/12/2025
por Secretaria — última modificação 20/01/2026 16h29
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / Atas das Sessões Plenárias 2025
Arquivo 11ª Sessão Extraordinária | 1ª Sessão Legislativa | 19ª Legislatura | 18/12/2025
por Secretaria — última modificação 20/01/2026 16h29
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / Atas das Sessões Plenárias 2025
Arquivo 10ª Sessão Extraordinária | 1ª Sessão Legislativa | 19ª Legislatura | 17/12/2025
por Secretaria — última modificação 20/01/2026 16h28
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / Atas das Sessões Plenárias 2025
Arquivo 9ª Sessão Extraordinária | 1ª Sessão Legislativa | 19ª Legislatura | 17/12/2025
por Secretaria — última modificação 20/01/2026 16h26
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / Atas das Sessões Plenárias 2025
Arquivo 8ª Sessão Extraordinária | 1ª Sessão Legislativa | 19ª Legislatura | 16/12/2025
por Secretaria — última modificação 20/01/2026 16h25
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / Atas das Sessões Plenárias 2025
Arquivo 46ª Sessão Ordinária | 1ª Sessão Legislativa | 19ª Legislatura | 16/12/2025
por Secretaria — última modificação 20/01/2026 16h24
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / Atas das Sessões Plenárias 2025
Arquivo 45ª Sessão Ordinária | 1ª Sessão Legislativa | 19ª Legislatura | 09/12/2025
por Secretaria — última modificação 20/01/2026 16h23
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Plenárias / Atas das Sessões Plenárias 2025
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