Resultado da busca por lei

2393 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PCA 2012 APP 48-2015.pdf
por Câmara Municipal de Palmeira — última modificação 20/06/2024 15h32
Localizado em Processo Legislativo / Apreciação das Contas do Poder Executivo Municipal (pdfs)
Arquivo PDF document PCA 2012 PDL 725-2025
por Secretaria — última modificação 16/03/2026 09h07
Localizado em Processo Legislativo / Apreciação das Contas do Poder Executivo Municipal (pdfs)
Arquivo object code PCA 2012 TA senteça de anulação
por Câmara Municipal de Palmeira — última modificação 06/08/2025 10h36
Localizado em Processo Legislativo / Apreciação das Contas do Poder Executivo Municipal (pdfs)
Arquivo PDF document PCA 2013 APP 215-2018.pdf
por Câmara Municipal de Palmeira — última modificação 20/06/2024 15h32
Localizado em Processo Legislativo / Apreciação das Contas do Poder Executivo Municipal (pdfs)
Arquivo PDF document PCA 2013 PDL 711-2018 1V.pdf
por Câmara Municipal de Palmeira — última modificação 20/06/2024 15h32
Localizado em Processo Legislativo / Apreciação das Contas do Poder Executivo Municipal (pdfs)
Arquivo PDF document PCA 2013 PDL 711-2018 2V.pdf
por Câmara Municipal de Palmeira — última modificação 20/06/2024 15h32
Localizado em Processo Legislativo / Apreciação das Contas do Poder Executivo Municipal (pdfs)
Arquivo PDF document PCA 2014 APP 29-2023.pdf
por Câmara Municipal de Palmeira — última modificação 20/06/2024 15h32
Localizado em Processo Legislativo / Apreciação das Contas do Poder Executivo Municipal (pdfs)
Arquivo PDF document PCA 2016 PDL 717-2023 2V.pdf
por Câmara Municipal de Palmeira — última modificação 20/06/2024 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Apreciação das Contas do Poder Executivo Municipal (pdfs)
Arquivo PDF document PCA 2016 PDL 724-2025 (DL 722-2025) 2V.pdf
por Câmara Municipal de Palmeira — última modificação 17/10/2025 08h21
Localizado em Processo Legislativo / Apreciação das Contas do Poder Executivo Municipal (pdfs)
Arquivo PCA 2016 PDL 724-2025 (DL 722-2025)
por Câmara Municipal de Palmeira — última modificação 13/10/2025 08h17
Localizado em Processo Legislativo / Apreciação das Contas do Poder Executivo Municipal (pdfs)
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 174 175 176 [177] 178 179 180 ... 240