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Aprova a prestação de contas do Município de Palmeira, relativas ao exercício de 2021, e dá outras providências.

Dá nova denominação ao prédio "Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá".

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, bem como o plano de cargos, carreira e salários do quadro próprio do magistério público municipal, previsto pela Lei nº 4.133, de 17 de maio de 2016.

Altera a Lei nº 5.386, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Palmeira e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação de Suporte ao Educando de Palmeira.

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição do subsídio dos agentes políticos municipais, em razão da perda inflacionária baseada no índice INPC.

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores efetivos, ativos e inativos, e comissionados da Câmara Municipal de Palmeira no ano de 2024.

Dispõe sobre a recomposição dos servidores públicos efetivos, ativos e inativos, detentores de emprego público e comissionados, bem como do subsídio dos agentes políticos do Município de Palmeira e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.

Dá publicidade aos termos da regularização fundiária que, com base no provimento conjunto 2/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Palmeira, nos termos do Programa Moradia Legal.

Aprova a prestação de contas do Município de Palmeira, relativas ao exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Aprova a prestação de contas do Município de Palmeira, relativas ao exercício de 2016, e dá outras providências.

Acrescenta na Lei Orgânica do Município de Palmeira/PR regra a respeito da implantação do Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares no âmbito do Município de Palmeira/PR, tendo como modelo os Colégios Cívico-Militares do Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, bem como o plano de cargos, carreira e salários do quadro próprio do magistério público municipal, previsto pela Lei nº 4.133, de 17 de maio de 2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre a substituição de imóveis públicos situados no Distrito Industrial de Palmeira e dá outras providências.

Concede o título de cidadão benemérito de Palmeira ao senhor João Henrique Malucelli Klas.

Concede o título de cidadão benemérito de Palmeira ao senhor Mario Antônio Wieczorek.

Concede o título de cidadã benemérita de Palmeira a senhora Karina Vanessa Albano.

Altera a Lei nº 5725, de 20 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), no Município de Palmeira, Paraná, e dá outras providências.

Concede o prêmio "Cidade Clima do Brasil" à orquestra filarmônica Tom Jobim.

Concede o prêmio "Cidade Clima do Brasil".

Concede o prêmio "Cidade Clima do Brasil".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e promover leilão público com a finalidade de alienar bens imóveis do Município e destinar parte dos recursos arrecadados à amortização de déficit atuarial com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e dá outras providências.

Concede o Prêmio Cidade Clima do Brasil.

Concede o Prêmio Cidade Clima do Brasil à Sociedade Esportiva Pinheiral.

Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.

Dá denominação à unidade de saúde da Vila Rosa.

Concede o prêmio Cidade Clima do Brasil.

Acrescenta novos parágrafos a dispositivos da Lei Municipal nº 1700, de 28 de março de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta e Câmara Municipal de Palmeira, bem como estabelece outras providências.

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos efetivos, ativos e inativos, detentores de emprego público e comissionados do Município de Palmeira, que possuem remuneração inferior ao salário mínimo nacional e dá outras providências.

Regulamenta as funções de pregoeiro e agente de contratação, dos membros da equipe de apoio, comissão permanente de licitação e comissão de contratação do Município de Palmeira e dispõe sobre a concessão das respectivas gratificações de função e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a concessão de gratificação de função prevista pelo inciso I do art. 172 e definida no art. 173, ambos da Lei nº 1.700, de 28 de março de 1994, cria a função de confiança de enfermeiro coordenador e dá outras providências.

Cria cargo e abre vagas no serviço público municipal, que passa a integrar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016 e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 4.145 de 09/06/2016 e altera a Lei nº 5.478 de 30/03/2022, inserindo os artigos 8º-a, 8º-b e 8º-c e os parágrafos 1º ao 7º no art.11; e altera a tabela do art.11.

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores efetivos, ativos e inativos, e comissionados da Câmara Municipal de Palmeira no ano de 2023.

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos efetivos, ativos e inativos, detentores de emprego público e comissionados do Município de Palmeira e dá outras providências.

Dá denominação ao prédio do Arquivo Municipal.

Dispõe sobre o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto de garantia, bem como cessão de direitos e sua aquisição, de competência do Município de Palmeira, acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 3960/2015 e dá outras providências.

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 2/2017, que institui a planta genérica de valores para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do Município de Palmeira e dá outras providências, e altera dispositivos da Lei nº 2223/2002, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e instituí normas complementares de direito tributário.

Introduz no Município de Palmeira as diretrizes da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, nos termos da Lei Federal nº 13.874/2019, altera as Lei Complementares nº 1, de 28/9/2017, e nº 19, de 26/6/2020, Lei º 2.223, de 26/11/2002 e Lei nº 3.551, de 16/10/2013 e dá outras providências.

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 2/2017, que institui a planta genérica de valores para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do Município de Palmeira e dá outras providências, e altera dispositivos da Lei nº 2223/2002, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e instituí normas complementares de direito tributário.

Concede homenagem na Galeria Lilás à Sra. Maria Izabel Pereira Corrêa.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira (Resolução nº 116, de 16 de novembro de 2016).

Dispõe sobre a denominação da Sala da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Palmeira.

Aprova Relatório final e as recomendações da comissão parlamentar de Inquérito Instituída pela portaria nº 1062, de 08/09/22 (Requerimento de origem nº 77, de 17/08/22).

Aprova a prestação de contas do Município de Palmeira, relativas ao exercício de 2020, e dá outras providências.

Cria o parágrafo único no art. 151 da Lei Orgânica Municipal.

Altera dispositivos da Lei nº 4.180, de 11 de agosto de 2016, e dá outras providências.

Altera o anexo IV do plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Palmeira, Lei nº 4132, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.