Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PDL 719/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova a prestação de contas do Município de Palmeira, relativas ao exercício de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Autor:
CEOFF - Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2024
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em 2ª votação e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
PL 6260/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova denominação ao prédio "Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá".
Apresentação: 19 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2024
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em 2ª votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
PL 6256/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, bem como o plano de cargos, carreira e salários do quadro próprio do magistério público municipal, previsto pela Lei nº 4.133, de 17 de maio de 2016.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2024
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em 2ª votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
PL 6255/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 5.386, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Palmeira e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2024
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em 2ª votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PL 6250/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Suporte ao Educando de Palmeira.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Egon Krambeck
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2024
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em 2ª votação e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
PL 6241/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2024
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em 2ª votação e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
PL 6230/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a recomposição do subsídio dos agentes políticos municipais, em razão da perda inflacionária baseada no índice INPC.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Matéria aprovada pela maioria em 2ª votação e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
PL 6229/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores efetivos, ativos e inativos, e comissionados da Câmara Municipal de Palmeira no ano de 2024.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em 2ª votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
PL 6221/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos servidores públicos efetivos, ativos e inativos, detentores de emprego público e comissionados, bem como do subsídio dos agentes políticos do Município de Palmeira e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em 2ª votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
PL 6220/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em 2ª votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
PL 6219/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dá publicidade aos termos da regularização fundiária que, com base no provimento conjunto 2/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Palmeira, nos termos do Programa Moradia Legal.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em 2ª votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PDL 718/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova a prestação de contas do Município de Palmeira, relativas ao exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2023
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em 2ª votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
PDL 717/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova a prestação de contas do Município de Palmeira, relativas ao exercício de 2016, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
CEOFF - Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2023
Última Ação: Matéria rejeitada pela maioria (2/3) e encaminhada para providências/arquivo.
Votos contrários: Vereadores Egon Krambeck, Gilberto Rogalski, Joslei Sequineli, Lucas dos Santos, Odair José Sanson Junior e Rogério Czelusniak.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
PELOM 27/2023 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Acrescenta na Lei Orgânica do Município de Palmeira/PR regra a respeito da implantação do Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares no âmbito do Município de Palmeira/PR, tendo como modelo os Colégios Cívico-Militares do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria aprovada pela maioria em 2ª votação e encaminhada para providências/arquivo. Voto contrário: Vereador Vaguinho.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
|
PL 6206/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, bem como o plano de cargos, carreira e salários do quadro próprio do magistério público municipal, previsto pela Lei nº 4.133, de 17 de maio de 2016 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em 2ª votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PL 6205/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a substituição de imóveis públicos situados no Distrito Industrial de Palmeira e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em 2ª votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
PL 6201/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o título de cidadão benemérito de Palmeira ao senhor João Henrique Malucelli Klas.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em 2ª votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
PL 6200/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o título de cidadão benemérito de Palmeira ao senhor Mario Antônio Wieczorek.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em 2ª votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
PL 6199/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o título de cidadã benemérita de Palmeira a senhora Karina Vanessa Albano.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em 2ª votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
PL 6198/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 5725, de 20 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), no Município de Palmeira, Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em 2ª votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
PL 6162/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o prêmio "Cidade Clima do Brasil" à orquestra filarmônica Tom Jobim.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:
Egon Krambeck
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2023
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em 2ª votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
PL 6159/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o prêmio "Cidade Clima do Brasil".
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
Marcel Pietralla
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2023
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em 2ª votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
PL 6158/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o prêmio "Cidade Clima do Brasil".
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
Vane
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2023
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em 2ª votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
PL 6157/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e promover leilão público com a finalidade de alienar bens imóveis do Município e destinar parte dos recursos arrecadados à amortização de déficit atuarial com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2023
Última Ação: Matéria aprovada pela maioria em 2ª votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
Votos contrários: Vereadores Marcel Pietralla e Vaguinho.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PL 6156/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Prêmio Cidade Clima do Brasil.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
Rogério Czelusniak
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2023
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em 2ª votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
PL 6149/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o Prêmio Cidade Clima do Brasil à Sociedade Esportiva Pinheiral.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Autor:
Joslei Sequineli
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2023
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em 2ª votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
PL 6148/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2023
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em 2ª votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PL 6130/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação à unidade de saúde da Vila Rosa.
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2023
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em 2ª votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
PL 6129/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Concede o prêmio Cidade Clima do Brasil.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Autor:
Lucas Santos
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2023
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em 2ª votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
PL 6094/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta novos parágrafos a dispositivos da Lei Municipal nº 1700, de 28 de março de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta e Câmara Municipal de Palmeira, bem como estabelece outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2023
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em 2ª votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
PL 6072/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos efetivos, ativos e inativos, detentores de emprego público e comissionados do Município de Palmeira, que possuem remuneração inferior ao salário mínimo nacional e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2023
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
PL 6067/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta as funções de pregoeiro e agente de contratação, dos membros da equipe de apoio, comissão permanente de licitação e comissão de contratação do Município de Palmeira e dispõe sobre a concessão das respectivas gratificações de função e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Última Ação: Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
PL 6066/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a concessão de gratificação de função prevista pelo inciso I do art. 172 e definida no art. 173, ambos da Lei nº 1.700, de 28 de março de 1994, cria a função de confiança de enfermeiro coordenador e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2023
Última Ação: Matéria aprovada em 2ª votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PL 6062/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Cria cargo e abre vagas no serviço público municipal, que passa a integrar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2023
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em 2ª votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PL 6043/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 4.145 de 09/06/2016 e altera a Lei nº 5.478 de 30/03/2022, inserindo os artigos 8º-a, 8º-b e 8º-c e os parágrafos 1º ao 7º no art.11; e altera a tabela do art.11.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2023
Última Ação: Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
PL 6015/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores efetivos, ativos e inativos, e comissionados da Câmara Municipal de Palmeira no ano de 2023.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em 2ª discussão e votação nominal. Encaminhada para providência/arquivo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
PL 6011/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos efetivos, ativos e inativos, detentores de emprego público e comissionados do Município de Palmeira e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em 2ª discussão e votação nominal. Encaminhada para providência/arquivo.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PL 5999/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação ao prédio do Arquivo Municipal.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em 2ª discussão e votação nominal. Encaminhada para providência/arquivo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
PLC 45/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto de garantia, bem como cessão de direitos e sua aquisição, de competência do Município de Palmeira, acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 3960/2015 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria aprovada pela maioria em 2ª votação nominal e encaminhada para providências/arquivo. Votos contrários: Vereadores Marcel Pietralla, Vaguinho e Vane.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
PLC 44/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 2/2017, que institui a planta genérica de valores para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do Município de Palmeira e dá outras providências, e altera dispositivos da Lei nº 2223/2002, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e instituí normas complementares de direito tributário.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2023
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em 2ª votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PLC 43/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Introduz no Município de Palmeira as diretrizes da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, nos termos da Lei Federal nº 13.874/2019, altera as Lei Complementares nº 1, de 28/9/2017, e nº 19, de 26/6/2020, Lei º 2.223, de 26/11/2002 e Lei nº 3.551, de 16/10/2013 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2023
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em 2ª votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
PLC 42/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 2/2017, que institui a planta genérica de valores para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do Município de Palmeira e dá outras providências, e altera dispositivos da Lei nº 2223/2002, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e instituí normas complementares de direito tributário.
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2023
Última Ação: Matéria retirada pelo autor (ver documento acessório).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PRE 166/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede homenagem na Galeria Lilás à Sra. Maria Izabel Pereira Corrêa.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
Lucas Santos
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2023
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em 2ª votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
PRE 164/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira (Resolução nº 116, de 16 de novembro de 2016).
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2023
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em 2ª votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
PRE 163/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Sala da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Palmeira.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Autor:
Lucas Santos
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2023
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em 2ª votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
PRE 156/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova Relatório final e as recomendações da comissão parlamentar de Inquérito Instituída pela portaria nº 1062, de 08/09/22 (Requerimento de origem nº 77, de 17/08/22).
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2023
Última Ação: Matéria rejeitada pela maioria e encaminhada ao arquivo (votos contrários: Vereadores Egon Krambeck, Gilberto Rogalski, Joslei Sequineli, Lucas dos Santos, Odair José Sanson Junior e Rogério Czelusniak).
Texto Original
|
PDL 716/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova a prestação de contas do Município de Palmeira, relativas ao exercício de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Autor:
CEOFF - Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2022
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
PELOM 26/2022 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Cria o parágrafo único no art. 151 da Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2022
Última Ação: Matéria aprovada pela maioria em votação nominal, com votos contrários dos Vereadores Marcel Pietralla e Vaguinho. Encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PL 5997/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.180, de 11 de agosto de 2016, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2022
Última Ação: Matéria aprovada em votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
PL 5985/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o anexo IV do plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Palmeira, Lei nº 4132, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - Poder Executivo
Localização Atual: Câmara Municipal de Palmeira - CMP
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Matéria aprovada por unanimidade em votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|