Requerimento

por Câmara Municipal de Palmeira publicado 08/05/2020 09h36, última modificação 08/05/2020 09h36

REQUERIMENTO À Câmara Municipal de Palmeira Assunto: Denúncia Protocolo nº. 146/2019 de 30/07/2019. Excelentíssimos Senhores, Com a finalidade de acompanhar os trabalhos relatados no ofício nº. 343/2019 de 16/12/2019 da Câmara Municipal de Palmeira, como parte interessada e autor da denúncia, venho solicitar cópia dos documentos afetos ao assunto, especialmente os que tramitam na Comissão de Urbanismo e Obras Públicas do Legislativo Municipal. Assim, prezando pela transparência dos atos administrativos, entrego juntamente com o presente requerimento, um dispositivo pendrive para gravação de todos os documentos que compõem o expediente, incluindo os pareceres e iniciativas para apuração dos fatos demonstrados, bem como, os citados no ofício nº. 343/2019, quais sejam: Atas das Sessões da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas; Ofício nº. 02/2019 encaminhado ao Prefeito Municipal; Ofício nº. 04/2019 encaminhado ao Prefeito Municipal; Ofício de resposta nº. 481/2019 encaminhado pelo Prefeito Municipal e Ofício ao MP solicitando cópia do Processo 0098.18.000570-8. . Pelo exposto e em atendimento ao prazo estabelecido pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) solicito a disponibilização dos documentos no prazo máximo de 20 (vinte) dias. Desde já agradeço a atenção dispensada. Palmeira, 15 de abril de 2020. Atenciosamente _______________________ Jeferson Luiz Pereira Cpf: 053.130.809-03 Rg: 9.502.152-2 Celular: (42) 99111-5389 Endereço eletrônico: movimentomudapalmeira@outlook.com

: 06/05/2020 13h38
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20200506133825
: Resolvida

Respostas

1

: cmpalmeira
: 08/05/2020 09h34
: Aceito

Prezado Senhor,

Em anexo, segue documento em PDF com resposta à demanda apresentada por Vossa Senhoria.

A Câmara Municipal de Palmeira agradece o seu contato e permanece à disposição.

Atenciosamente,
Ouvidoria
Câmara Municipal de Palmeira

Arquivos anexados

Título Descrição Responsável Data
1 Resposta ouvidoria - protocolo n.º 20200506133825 cmpalmeira 08/05/2020 09h36

Ações do documento