Bem-vindo(a) ao Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC)/Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Palmeira.
\r\n\u00a0
\r\nAs solicita\u00e7\u00f5es direcionadas ao SIC e \u00e0 Ouvidoria podem ser feitas eletronicamente, de forma simples, ou, se preferir, de forma f\u00edsica, dirigindo-se \u00e0 sede da C\u00e2mara Municipal de Palmeira, conforme instru\u00e7\u00f5es abaixo.
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\r\nO SIC tem a fun\u00e7\u00e3o de prestar informa\u00e7\u00f5es com base na LAI - Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei Federal n\u00ba 12.527/2011), em atendimento aos preceitos constitucionais de que todos t\u00eam direito a receber dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos informa\u00e7\u00f5es de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescind\u00edvel \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade e do Estado.
\r\nA Ouvidoria est\u00e1 focada em den\u00fancias, d\u00favidas, elogios, solicita\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es e reclama\u00e7\u00f5es. Ela faz a media\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara com a sociedade, pois analisa as demandas recebidas e busca solu\u00e7\u00f5es, tendo em vista o aprimoramento na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico.
\r\nDen\u00fancia: ato que indica a pr\u00e1tica de irregularidade ou de il\u00edcito cuja solu\u00e7\u00e3o dependa da atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os apuradores competentes.
\r\nD\u00favida: pedido de esclarecimentos sobre servi\u00e7os p\u00fablicos prestados pela C\u00e2mara Municipal.
\r\nElogio: demonstra\u00e7\u00e3o de reconhecimento ou satisfa\u00e7\u00e3o sobre servi\u00e7o p\u00fablico oferecido ou o atendimento recebido.
\r\nSolicita\u00e7\u00e3o: pedido de ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias por parte da C\u00e2mara Municipal.
\r\nSugest\u00e3o: apresenta\u00e7\u00e3o de ideia ou formula\u00e7\u00e3o de proposta de aprimoramento de servi\u00e7os p\u00fablicos prestados pela C\u00e2mara Municipal.
\r\nReclama\u00e7\u00e3o: demonstra\u00e7\u00e3o de insatisfa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico e \u00e0 conduta de agentes p\u00fablicos na presta\u00e7\u00e3o e na fiscaliza\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o.
\r\nServidora/Unidade respons\u00e1vel pela Ouvidoria: D\u00e9bora Stelle/ Controle Interno
\r\nServidor respons\u00e1vel pelo SIC: Mathias Costa
\r\nE-mail para contato com o SIC/Ouvidoria: ouvidoria@palmeira.pr.leg.br ou secretaria@palmeira.pr.leg.br
\r\nTelefone para contato com o SIC/Ouvidoria: (42) 3252-1648
\r\nEndere\u00e7o: Rua Cel. Vida, n\u00ba 211, Centro, Palmeira-PR
\r\nHor\u00e1rio de Funcionamento: das 8h \u00e0s 12h e das 13h \u00e0s 17h (segunda a sexta-feira).
\r\n\u00a0
\r\nA qualquer tempo as informa\u00e7\u00f5es contidas nesta p\u00e1gina podem ser atualizadas para melhor adequa\u00e7\u00e3o a legisla\u00e7\u00e3o vigente, processos de trabalho e solu\u00e7\u00f5es de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o. Assim, recomenda-se que esta p\u00e1gina seja periodicamente acessada.
\r\nO que \u00e9 o Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC) da C\u00e2mara Municipal de Palmeira?
\r\nO Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC) \u00e9 o canal por meio do qual qualquer pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, pode obter informa\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico de forma gratuita (salvo custos de reprodu\u00e7\u00e3o). Al\u00e9m disso, cabe ao SIC atender e orientar o p\u00fablico sobre o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o em geral e informar sobre a tramita\u00e7\u00e3o de documentos nas unidades do Poder Legislativo Municipal.
\r\nEm \u00e2mbito nacional, o SIC \u00e9 regulamentado pela Lei n\u00ba 12.527/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o).
\r\nNo \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Palmeira, o SIC \u00e9 regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 157/2023.
\r\nPara mais informa\u00e7\u00f5es, entre em contato pelo telefone (42) 3252 1648 ou e-mail camaramunicipal@palmeira.pr.leg.br.
\r\nComo fazer pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e acompanhar o tr\u00e2mite?
\r\nOs pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o podem ser feitos de duas maneiras:
\r\n1) Presencialmente (SIC f\u00edsico): dirija-se \u00e0 sede da C\u00e2mara Municipal de Palmeira, situada na Rua Coronel Vida, 211, Centro, de segunda a sexta-feira, no hor\u00e1rio de 8h \u00e0s 12h e 13h \u00e0s 17h. O pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o deve ser feito na Secretaria, mediante preenchimento do formul\u00e1rio padr\u00e3o disponibilizado. A C\u00e2mara utilizar\u00e1 o contato fornecido para informar como e quando a informa\u00e7\u00e3o solicitada poder\u00e1 ser acessada.
\r\n2) Eletronicamente (e-SIC):\u00a0
\r\na) Acesse o e-SIC da C\u00e2mara (https://palmeira.eloweb.net/portaltransparencia/20/esic);
\r\nb) Clique em \u201c+ Solicitar Informa\u00e7\u00f5es\u201d;
\r\nc) \u00a0Preencha o CPF/CNPJ e clique em \u201cPR\u00d3XIMO\u201d;
\r\nd) Preencha o formul\u00e1rio com os dados pessoais e clique em \u201cPR\u00d3XIMO\u201d;
\r\ne) Preencha o formul\u00e1rio com os dados de endere\u00e7o e clique em \u201cPR\u00d3XIMO\u201d;
\r\nf) Preencha o formul\u00e1rio com os dados do pedido e clique em \u201cENVIAR\u201d.
\r\nA demanda gerar\u00e1 um comprovante de protocolo com dados sobre o processo, o qual poder\u00e1 ser utilizado para acompanhar o tr\u00e2mite do pedido. Para acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o de um pedido espec\u00edfico:
\r\na) Acesse o e-SIC da C\u00e2mara (https://palmeira.eloweb.net/portaltransparencia/20/esic);
\r\nb) No campo \u201cConsulta Solicita\u00e7\u00e3o\u201d preencha os dados do processo (n\u00famero, tipo, ano e senha) constantes no comprovante de protocolo e clique em \u201cPESQUISAR\u201d.
\r\nQual o prazo para recebimento da informa\u00e7\u00e3o requerida por meio do SIC?
\r\nSe a informa\u00e7\u00e3o solicitada estiver prontamente dispon\u00edvel, ser\u00e1 fornecida de maneira imediata ao requerente.
\r\nQuando n\u00e3o for poss\u00edvel conceder acesso imediato, a C\u00e2mara Municipal tem o prazo de at\u00e9 20 dias para fornecer a informa\u00e7\u00e3o; comunicar a data, o local e o modo para se realizar a consulta; efetuar a reprodu\u00e7\u00e3o ou obter a certid\u00e3o; indicar as raz\u00f5es de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido ou comunicar que n\u00e3o possu\u00ed a informa\u00e7\u00e3o, informando, se poss\u00edvel, onde poder\u00e1 ser eventualmente obtida.
\r\nO prazo poder\u00e1 ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa encaminhada ao requerente antes do t\u00e9rmino do prazo inicial de 20 dias.
\r\nO que o pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter?
\r\nO pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter, obrigatoriamente, a identifica\u00e7\u00e3o do requerente, meio para contato (e-mail ou telefone) e a especifica\u00e7\u00e3o clara e precisa da informa\u00e7\u00e3o requerida. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio informar a motiva\u00e7\u00e3o do pedido.
\r\nO pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser indeferido?
\r\nO pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 indeferido quando for gen\u00e9rico; desproporcional ou desarrazoado; exigir trabalhos adicionais de an\u00e1lise, interpreta\u00e7\u00e3o, consolida\u00e7\u00e3o de dados e informa\u00e7\u00f5es ou produ\u00e7\u00e3o ou tratamento de dados que n\u00e3o seja de compet\u00eancia do SIC. Al\u00e9m disso, informa\u00e7\u00f5es classificadas tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o ser fornecidas.
\r\nO indeferimento ser\u00e1 informado ao requerente por meio de comunica\u00e7\u00e3o, no prazo de resposta, contendo as raz\u00f5es da negativa de acesso e seu fundamento legal, al\u00e9m da possiblidade de recurso e prazo, com indica\u00e7\u00e3o da autoridade hierarquicamente superior.
\r\nO que fazer se o pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o for indeferido ou n\u00e3o for atendido no prazo legal?
\r\nCaso o pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o seja indeferido ou n\u00e3o seja atendido, o requerente poder\u00e1 apresentar recurso no prazo de 10 dias, contados da ci\u00eancia da decis\u00e3o ou do fim do prazo legal para resposta (20 dias, prorrog\u00e1vel por 10 dias). Esse recurso ser\u00e1 encaminhado ao Chefe do Poder Legislativo, que ter\u00e1 o prazo de 5 dias para se manifestar, contados da data da apresenta\u00e7\u00e3o do recurso.
\r\nVerificada a proced\u00eancia das raz\u00f5es do recurso, o Chefe do Poder Legislativo determinar\u00e1 ao respons\u00e1vel pelo SIC que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para disponibiliza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o.
\r\nCaso o recurso ao Chefe do Poder Legislativo seja indeferido ou n\u00e3o seja atendido, o requerente poder\u00e1 apresentar novo recurso \u00e0 Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es (CAI), tamb\u00e9m no prazo de 10 dias, contados da ci\u00eancia da decis\u00e3o ou do fim do prazo legal para manifesta\u00e7\u00e3o (5 dias), a qual ter\u00e1 o prazo de cinco 5 dias para apreci\u00e1-lo, contados da data da apresenta\u00e7\u00e3o do novo recurso.
\r\nA Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es (CAI) \u00e9 uma comiss\u00e3o formada por pelo menos 3 servidores do Poder Legislativo Municipal, que tem por objetivo esclarecer d\u00favidas, analisar recursos e qualificar informa\u00e7\u00f5es ou documentos sigilosos.
\r\nVerificada a proced\u00eancia das raz\u00f5es do recurso, a CAI determinar\u00e1 que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para disponibiliza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o. Caso o recurso seja indeferido, o pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 arquivado.
\r\nOs recursos mencionados acima podem ser apresentados de duas maneiras:
\r\n1) Presencialmente (SIC f\u00edsico): dirija-se \u00e0 sede da C\u00e2mara Municipal de Palmeira, situada na Rua Coronel Vida, 211, Centro, de segunda a sexta-feira, no hor\u00e1rio de 8h \u00e0s 12h e 13h \u00e0s 17h. O recurso deve ser feito na Secretaria, mediante preenchimento do formul\u00e1rio padr\u00e3o disponibilizado. A C\u00e2mara utilizar\u00e1 o contato fornecido para apresentar informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento do recurso.
\r\n2) Eletronicamente (e-SIC):\u00a0
\r\na) Acesse o E-SIC da C\u00e2mara (https://palmeira.eloweb.net/portaltransparencia/20/esic);
\r\nb) Clique em \u201c+ Solicitar Informa\u00e7\u00f5es\u201d;
\r\nc) \u00a0Preencha o CPF/CNPJ e clique em \u201cPR\u00d3XIMO\u201d;
\r\nd) Preencha o formul\u00e1rio com os dados pessoais e clique em \u201cPR\u00d3XIMO\u201d;
\r\ne) Preencha o formul\u00e1rio com os dados de endere\u00e7o e clique em \u201cPR\u00d3XIMO\u201d;
\r\nf) Preencha o formul\u00e1rio com os dados do pedido, INFORMANDO O N\u00daMERO DO PROTOCOLO E ANO DA SOLICITA\u00c7\u00c3O ORIGINAL, e clique em \u201cENVIAR\u201d.
\r\nA demanda gerar\u00e1 um comprovante de protocolo com dados sobre processo, o qual poder\u00e1 ser utilizado para acompanhar o tr\u00e2mite do pedido. Para acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o de um pedido espec\u00edfico:
\r\na) Acesse o E-SIC da C\u00e2mara (https://palmeira.eloweb.net/portaltransparencia/20/esic);
\r\nb) No campo \u201cConsulta Solicita\u00e7\u00e3o\u201d preencha os dados do processo (n\u00famero, tipo, ano e senha) constantes no comprovante de protocolo e clique em \u201cPESQUISAR\u201d.
\r\nComo acessar o rol das informa\u00e7\u00f5es desclassificadas nos \u00faltimos 12 meses e dos documentos classificados em cada grau de sigilo pela C\u00e2mara Municipal de Palmeira (incisos I e I do art. 30 da Lei n\u00ba 12.527/2011)?
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Palmeira n\u00e3o teve, nos \u00faltimos 12 meses, nenhum documento classificado como sigiloso em nenhum grau, e tamb\u00e9m n\u00e3o teve, nos \u00faltimos 12 meses, nenhum documento desclassificado em nenhum grau de sigilo.
\r\nEssas informa\u00e7\u00f5es consideram o per\u00edodo de 1\u00ba/1/2022 a 31/12/2022.
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Palmeira tamb\u00e9m n\u00e3o teve, nos anos de 2019, 2020 e 2021, nenhum documento classificado ou desclassificado como sigiloso em nenhum grau.
\r\nComo acessar o relat\u00f3rio estat\u00edstico dos pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o?
\r\nO relat\u00f3rio contendo dados sobre o n\u00famero de solicita\u00e7\u00f5es recebidas, atendidas e indeferidas, bem como o perfil gen\u00e9rico dos requerentes pode ser acessado no seguinte link:\u00a0https://palmeira.eloweb.net/portaltransparencia/20/esic/estatisticas
\r\n\u00a0Para ver as solicita\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o realizadas pelo sistema antigo, acesse\u00a0https://drive.google.com/file/d/11BWvCubFAVQpGvaxf1vpa2hEtwB8lb7c/view?usp=sharing
\r\nO que \u00e9 a Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Palmeira?
\r\nA Ouvidoria \u00e9 o canal por meio do qual os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos podem apresentar den\u00fancias, d\u00favidas, elogios, solicita\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es e reclama\u00e7\u00f5es.
\r\nPara acessar a Carta de Servi\u00e7os ao Usu\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Palmeira, clique aqui.
\r\nCabe \u00e0 Ouvidoria da C\u00e2mara receber, analisar e encaminhar \u00e0s autoridades competentes as manifesta\u00e7\u00f5es, acompanhando o tratamento e a efetiva conclus\u00e3o das demandas dos usu\u00e1rios perante o \u00f3rg\u00e3o ou entidade a que se vincula.
\r\nEm \u00e2mbito nacional, a Ouvidoria \u00e9 regulamentada pela Lei n\u00ba 13.460/2017.
\r\nPara mais informa\u00e7\u00f5es, entre em contato pelo telefone (42) 3252 1648 ou e-mail camaramunicipal@palmeira.pr.leg.br.
\r\nComo apresentar manifesta\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Ouvidoria da C\u00e2mara e acompanhar o tr\u00e2mite?
\r\nAs manifesta\u00e7\u00f5es da ouvidoria podem ser feitas de duas maneiras:
\r\n1) Presencialmente: dirija-se \u00e0 sede da C\u00e2mara Municipal de Palmeira.
\r\nEndere\u00e7o: Rua Cel. Vida, 211, Palmeira/PR.
\r\nHor\u00e1rio: das 8h \u00e0s 12h e das 13h \u00e0s 17h.
\r\nTelefone: (42) 3252-2806
\r\nA demanda deve ser feita na Controladoria Interna, mediante preenchimento do formul\u00e1rio padr\u00e3o disponibilizado. A C\u00e2mara utilizar\u00e1 o contato fornecido para apresentar informa\u00e7\u00f5es sobre a manifesta\u00e7\u00e3o.
\r\n2) Eletr\u00f4nica:
\r\na)\u00a0 Acesse o Portal da Transpar\u00eancia da C\u00e2mara (https://palmeira.eloweb.net/portaltransparencia/20/);
\r\nb) Clique no menu \u201cOuvidoria\u201d;
\r\nc) Preencha o formul\u00e1rio com os dados solicitados;
\r\nd) Clique em \"PR\u00d3XIMO\";
\r\ne) Escolha o tipo de assunto (den\u00fancia, reclama\u00e7\u00e3o, d\u00favida, elogio, solicita\u00e7\u00e3o ou sugest\u00e3o).
\r\nf) Clique em \"PR\u00d3XIMO\".\u00a0
\r\ng) Confirme os dados, leia com aten\u00e7\u00e3o o termo de responsabilidade;
\r\nh) Para finalizar a demanda dever\u00e1 concordar concordar com o termo marcando o campo\u00a0 \"Aceito os Termo de Responsabilidade.
\r\nA demanda gerar\u00e1 um n\u00famero de protocolo, o qual poder\u00e1 ser utilizado para acompanhar o tr\u00e2mite do pedido. Para acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o de um pedido espec\u00edfico:
\r\na) Acesse o Portal da Transpar\u00eancia (https://palmeira.eloweb.net/portaltransparencia/20/);
\r\nb) Clique em \"Ouvidoria\";
\r\nc) Na barra de menu situada ao lado esquerdo da p\u00e1gina, clique na op\u00e7\u00e3o \"Consulta Processos\"
\r\nd) Preencha o a p\u00e1gina com os dados solicitados e clique em \"Pesquisar\".
\r\nO que a demanda dever\u00e1 conter?
\r\nA demanda dever\u00e1 conter, obrigatoriamente, a identifica\u00e7\u00e3o do requerente, meio para contato (e-mail ou telefone) e a especifica\u00e7\u00e3o clara e precisa da den\u00fancia, d\u00favida, elogio, solicita\u00e7\u00e3o, sugest\u00e3o ou reclama\u00e7\u00e3o.
\r\nA demanda ser\u00e1 respondida no prazo de 30 dias, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo. Da resposta caber\u00e1 recurso no prazo de 15 dias. O recurso pode ser apresentado de duas maneiras:
\r\n1) Presencialmente: dirija-se \u00e0 sede da C\u00e2mara Municipal de Palmeira, situada na Rua Coronel Vida, 211, Centro, de segunda a sexta-feira, no hor\u00e1rio de 8h \u00e0s 12h e 13h \u00e0s 17h. O recurso deve ser feito na Controladoria, mediante preenchimento do formul\u00e1rio padr\u00e3o disponibilizado. A C\u00e2mara utilizar\u00e1 o contato fornecido para apresentar informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento do recurso.
\r\n2) Eletr\u00f4nico: acesse o processo conforme instru\u00e7\u00f5es acima e anexe o arquivo no formato PDF com o recurso em \"Clique aqui ou arraste os arquivos at\u00e9 essa \u00e1rea. Tamanho m\u00e1ximo por arquivo: 20 MB.\"
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