O Presidente da C\u00e2mara Municipal, vereador Domingos Everaldo Kuhn, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe \u00e9 conferida, em aten\u00e7\u00e3o ao artigo 80 do Regimento Interno, convocou os vereadores para Sess\u00f5es de Julgamento, a serem realizadas no dia 14 do corrente.
\r\n\u00c0s 20 horas, estar\u00e1 acontecendo a 3\u00aa Sess\u00e3o de Julgamento, e na Ordem do Dia em 1\u00aa discuss\u00e3o o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 713/2020, de autoria da Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, que Aprova a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Munic\u00edpio de Palmeira, relativas ao exerc\u00edcio de 2018. Integra este Decreto Legislativo o Ac\u00f3rd\u00e3o de Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba 428/19 \u2013 Segunda C\u00e2mara do Egr\u00e9gio TCE/PR.
\r\nTamb\u00e9m neste mesmo dia, \u00e0s 20 horas e 30 minutos, acontecer\u00e1 a 4\u00aa Sess\u00e3o de Julgamento, e ser\u00e1 discutida na Ordem do Dia, tamb\u00e9m de autoria da mesma comiss\u00e3o, o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 714/2020 que Desaprova a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Termo de Ades\u00e3o n\u00ba 122.012.026-4/2012.
\r\nVale lembrar que de acordo com a Portaria n\u00ba 906 de 18/03/2020, que estabeleceu medidas tempor\u00e1rias de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio pelo Novo Coronav\u00edrus, est\u00e3o suspensas a presen\u00e7a de p\u00fablico nas sess\u00f5es plen\u00e1rias, por\u00e9m est\u00e1 assegurada a publicidade das referidas sess\u00f5es no site oficial da C\u00e2mara Municipal e a transmiss\u00e3o ao vivo pelo canal da C\u00e2mara Municipal de Palmeira no Youtube.\u00a0
\r\nOs Artigos 80 a 83 do Regimento Interno (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 116 de 16/11/2016) regulamentam as Sess\u00f5es de Julgamento.
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