{"provider_url": "https://www.palmeira.pr.leg.br", "title": "Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria discutir\u00e1 PPA e LDO", "html": "<p>Na pr\u00f3xima Ter\u00e7a Feira (29/06), \u00e0s 18:15 horas, antes da realiza\u00e7\u00e3o da 22\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, estar\u00e1 acontecendo no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria convocada pelo Presidente Egon Krambeck, para aprecia\u00e7\u00e3o em 1\u00aa discuss\u00e3o dos Projetos de Lei n\u00bas 5.670 que Institui o Plano Plurianual para o quadri\u00eanio compreendido de 2022 a 2025, e 5.671 que Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Palmeira para o exerc\u00edcio financeiro de 2022. Ainda em discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o \u00fanica ser\u00e1 apreciada a emenda modificativa 534/2021 ao Projeto de Lei n\u00ba 5671/2021.</p>\r\n<p>Esses Projetos (PPA e LDO) foram protocolados no dia 15/04/2021, e no dia 20/04/2021 foram encaminhados para an\u00e1lises das comiss\u00f5es permanentes, e obtiveram um amplo estudo, al\u00e9m das comiss\u00f5es, tamb\u00e9m da Procuradoria Jur\u00eddica e do Departamento de Contabilidade do Legislativo Municipal.</p>\r\n<p>Vale salientar que o Poder Executivo enviou para conhecimento dos vereadores, comprova\u00e7\u00f5es da Participa\u00e7\u00e3o Popular na constru\u00e7\u00e3o destes Projetos, contendo as publica\u00e7\u00f5es no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio e mat\u00e9rias divulgadas nas m\u00eddias locais e redes sociais. Ainda, pelo fato da Lei de Responsabilidade Fiscal preceituar a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancias P\u00fablicas para transpar\u00eancia da gest\u00e3o fiscal dos Planos, Or\u00e7amentos e Leis de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (Artigo 48), e devido \u00e0 C\u00e2mara Municipal ter estabelecido medidas tempor\u00e1rias de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio pelo Novo Coronav\u00edrus (COVID19), e baseado nisso e para assegurar a transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o popular neste processo de discuss\u00e3o desses importantes projetos, a C\u00e2mara Municipal disponibilizou no site www.palmeira.pr.leg.br a \u00edntegra do Projetos 5.670 (PPA) e 5.671(LDO), e ainda espa\u00e7o para opini\u00f5es e sugest\u00f5es.</p>\r\n<p>As Comiss\u00f5es de Economia, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, e de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o emitiram pareceres favor\u00e1veis \u00e0s aprova\u00e7\u00f5es dos referidos, que agora ser\u00e3o apreciados pelo plen\u00e1rio em sess\u00f5es extraordin\u00e1rias.\u00a0</p>\r\n<p>Os artigos 161 a 169 do Regimento Interno regulamentam as Leis Or\u00e7ament\u00e1rias, e o 165 determina que as sess\u00f5es em que se discutir o Plano Plurianual, as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e o Or\u00e7amento Anual, ter\u00e3o a Ordem do Dia reservada a essas mat\u00e9rias e o Expediente ficar\u00e1 reduzido a 30 minutos.</p>\r\n<p><b>No site <a href=\"http://www.palmeira.pr.leg.br/\">www.palmeira.pr.leg.br</a> projetos e pareceres est\u00e3o na \u00edntegra \u00e1 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados.</b></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.palmeira.pr.leg.br/author/ivano", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Palmeira", "type": "rich"}