{"provider_url": "https://www.palmeira.pr.leg.br", "title": "COMUNICADO \u2013 Ac\u00f3rd\u00e3o de Parecer Pr\u00e9vio", "html": "<p>A C\u00e2mara Municipal de Palmeira, Estado do Paran\u00e1, em cumprimento ao disposto no art. 182, inciso II, do Regimento Interno, comunica a todos os interessados que o processo de Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exerc\u00edcio Financeiro de 2015, foi recebido do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1, em 8/10/2024, com Ac\u00f3rd\u00e3o de Parecer Pr\u00e9vio pela regularidade com ressalva das contas. Considerando a Orienta\u00e7\u00e3o n\u00ba 03/2025 da Procuradoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara Municipal que orientou que todo o procedimento de recebimento, publica\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e julgamento das Contas de 2015 sejam repetidos conforme as instru\u00e7\u00f5es proferidas no Memorando n\u00ba 292/2024 pela Procuradoria jur\u00eddica, o processo foi encaminhado em 4/02/2025 \u00e0 Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CEOFF), na qual permanecer\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para exame de qualquer interessado, por 60 dias, das 8h \u00e0s 12h e das 13h \u00e0s 17h, de segunda a sexta-feira, na Secretaria da C\u00e2mara. </p>\r\n<p>Dados do processo:</p>\r\n<p>Processo n\u00ba 252314/16 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Prefeito Municipal</p>\r\n<p>Ac\u00f3rd\u00e3o de Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba 381/19 \u2013 Primeira C\u00e2mara</p>\r\n<p>Disponibiliza\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas n\u00ba 2163, de 11/10/2019</p>\r\n<p>Data do tr\u00e2nsito em julgado do Ac\u00f3rd\u00e3o \u2013 06/11/2019 </p>\r\n<p>Dados para acessar o processo digital:</p>\r\n<p>1 \u2013 Acessar o site do Tribunal em <a href=\"http://www.tce.pr.gov.br\" target=\"_blank\">www.tce.pr.gov.br</a></p>\r\n<p>2 \u2013 Clicar na op\u00e7\u00e3o Portal e-Contas Paran\u00e1 no menu \u00e0 esquerda</p>\r\n<p>3 \u2013 Selecionar a op\u00e7\u00e3o C\u00f3pia de Autos Digitais</p>\r\n<p>4 \u2013 Indicar o n\u00famero do processo 252314/16</p>\r\n<p>5 \u2013 Indicar o n\u00famero do CNPJ 77.780.252/0001-05</p>\r\n<p>6 \u2013 Clicar em exibir c\u00f3pia</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Sede da C\u00e2mara Municipal de Palmeira, Estado do Paran\u00e1, em 4 de fevereiro de 2025.</p>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">\u00a0 </p>\r\n<p align=\"center\"><b>DIEGO ZANETTI</b></p>\r\n<p align=\"center\"><b>Presidente da C\u00e2mara</b></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.palmeira.pr.leg.br/author/ivano", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Palmeira", "type": "rich"}